Questões de Legislação Penal Especial · Fronte
Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)Fronte 2026
Pref Ota Costa
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.