Questões de Legislação Penal Especial · Fronte
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFronte 2025
Pref Santa Bárbara
Questão de Legislação Penal Especial
O Conselho Tutelar, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, atua como órgão permanente e autônomo de proteção. Entretanto, sua autonomia é frequentemente interpretada de maneira equivocada. Dentre as alternativas abaixo, qual apresenta a leitura correta, conforme o ECA e a doutrina especializada?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.