Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2010· IAPEN AP

Nos termos da Lei nº. 9.455/97, no crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público 13

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· IAPEN AP

No que se refere às previsões do Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· IAPEN AP

Segundo os princípios gerais que norteiam o trabalho exercido pelos presos e apenados, como previsto no cap. III, seção I, art. 28 da LEP (Lei de Execução Penal), é CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· IAPEN AP

Conforme os estudos de Julião (2007, p. 47) pode-se afirmar que as ações educativas nos estabelecimentos penais possuem a(s) seguinte(s) característica(s): I -Encontram-se em estágio incipiente. II -Nem sempre se desenv…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· IAPEN AP

O Estatuto do Idoso estabelece disposições que asseguram o acesso à justiça aos idosos. Dentre elas, pode ser citada a seguinte:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· IAPEN AP

Em relação às faltas graves cometidas pelo condenado à pena privativa de liberdade, analise as proposições que seguem. I - Descumprir, injustificadamente, a restrição imposta. II - Fugir. III - Provocar acidente de trab…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2010· IAPEN AP

Analise os itens abaixo, sobre a Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). I – As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabel…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· IAPEN AP

As sanções constantes na Lei de Execuções Penais, em seu título II, cap. IV, seção III, são as abaixo enumeradas: I - Advertência escrita. II - Advertência verbal. III - Suspensão ou restrição de direitos. IV - Repreens…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· IAPEN AP

Considerando o que determina a Lei nº. 1.401/09, que regula, no Estado do Amapá, as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal analise os itens seguintes. I - Para a concessão da saída temporária prevista na…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2010· CBM AP

Assinale a alternativa que APRESENTA o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definido no Estatuto da Criança e do A…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· IAPEN AP

Sobre o que dispõe a Lei nº. 7.210/84 (Lei de Execução Penal) assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· IAPEN AP

O Estatuto do Idoso estabelece como linhas de ação da política de atendimento aos idosos, dentre outras, as seguintes: I – Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2010· IAPEN AP

Analise os itens abaixo, sobre a Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). I – As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabel…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· IAPEN AP

Sobre o que dispõe a Lei nº. 7.210/84 (Lei de Execução Penal) assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2010· IAPEN AP

Analise os itens abaixo, sobre a Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). I – As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabel…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2010· IAPEN AP

Sobre o que dispõe a Lei nº. 7.210/84 (Lei de Execução Penal) assinale a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2010· IAPEN AP

Analise os itens abaixo, sobre a Lei nº. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). I – As armas de fogo utilizadas em entidades desportivas legalmente constituídas devem obedecer às condições de uso e de armazenagem estabel…

Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipais· 2010· IAPEN AP

Acerca dos crimes previstos nas leis especiais assinale a opção CORRETA.

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2010· IAPEN AP

Nos termos da Lei nº. 9.455/97, no crime de tortura, a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· IAPEN AP

O Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 01/10/2003) estabelece que constituem obrigações das entidades de atendimento, dentre outras, as seguintes: I – Providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os docu…