Questão de Legislação Penal Especial

O Estatuto do Idoso estabelece como linhas de ação da política de atendimento aos idosos, dentre outras, as seguintes: I – Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem. II – Apadrinhamento de idosos por famílias cuja renda seja compatível com as necessidades do idoso. III– Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. IV – Serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência. V – Atendimento especializado ao idoso, preferentemente em instituições e estabelecimentos médicos particulares. Estão CORRETAS