Question

O Estatuto do Idoso estabelece disposições que asseguram o acesso à justiça aos idosos. Dentre elas, pode ser citada a seguinte:

Accepted Answer

B) É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos, em qualquer instância.

Answer

A) O Poder Público deverá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

Answer

C) A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos, estabelecida no Estatuto do Idoso, cessará com a morte do beneficiado, não se estendendo em relação a seu cônjuge supérstite ou companheiro(a).

Answer

D) A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos visa assegurar o acesso à justiça e, portanto, não se estende aos processos e procedimentos na administração pública.

Answer

E) O interessado na obtenção da prioridade no trâmite dos processos e procedimentos judiciais requererá o benefício à autoridade judiciária competente, independentemente da prova de sua idade.

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