Questão de Legislação Penal Especial

Considerando o que determina a Lei nº. 1.401/09, que regula, no Estado do Amapá, as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal analise os itens seguintes. I - Para a concessão da saída temporária prevista na Lei de Execução Penal, o reeducando deverá, dentre outras condições, indicar o endereço onde ficará hospedado, o nome de uma das pessoas do núcleo familiar a quem se destina a visita e o grau de parentesco, quando for o caso. II - O preenchimento de todos os requisitos exigidos para a permissão da saída temporária deverá ser apurado na data da respectiva saída. III - A saída temporária poderá ser gozada, preenchido todos os requisitos legais, no dia das crianças. IV - Os reeducandos, durante a saída temporária, deverão, dentre outras condições, dirigir-se diretamente à cidade de destino e nela permanecer até o retorno. V - A saída temporária jamais poderá ser gozada nas datas de aniversários de pessoas com quem tenha parentesco. Estão CORRETAS