No que se refere às previsões do Estatu… (FMZ 2010)

Questões de Legislação Penal Especial · FMZ

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoFMZ 2010

IAPEN AP

No que se refere às previsões do Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar que

Aas medidas de proteção ao idoso são aplicáveis somente nos casos em que os direitos reconhecidos no Estatuto do Idoso forem ameaçados ou violados por ação da sociedade ou omissão do Estado, por abuso da família ou de entidade de atendimento.Bas medidas de proteção previstas no Estatuto do Idoso são aplicáveis sempre cumulativamente e levarão em conta os fins sociais a que se destinam.Cé obrigação da família e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, atuando o Estado somente quando assim determinar a Constituição.Da garantia de prioridade ao idoso não inclui a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.Eo envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Ver as 1.321 questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.