Question

Durante uma vistoria, o proprietário de um imóvel urbano afirma que pode utilizá-lo de qualquer maneira, desde que mantenha os tributos em dia e não invada propriedades vizinhas. Entretanto, a atividade desenvolvida no local mostra-se incompatível com as exigências de ordenação urbana estabelecidas no Plano Diretor. À luz do Estatuto da Cidade, a análise dessa situação deve considerar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando

Accepted Answer

A) atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, em consonância com a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento das atividades econômicas.

Answer

B) permanece sob domínio particular regular, cabendo exclusivamente ao proprietário definir o uso economicamente mais conveniente para o imóvel.

Answer

C) produz retorno financeiro suficiente para assegurar o recolhimento dos tributos municipais incidentes sobre o imóvel.

Answer

D) preserva sua estrutura física original, ainda que o uso desenvolvido no local contrarie as regras de organização territorial do Município.

Answer

E) recebe qualquer atividade autorizada pelo proprietário, desde que os efeitos dessa utilização permaneçam restritos ao interior do imóvel.

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