Questões de Direito Processual Civil · FDRH

Direito Processual CivilAção rescisóriaFDRH 2015

FEPAM RS

Questão de Direito Processual Civil

Analise as seguintes afirmações sobre a ação rescisória no Processo Civil. I – A ação rescisória deve ser interposta no prazo decadencial de um ano, salvo em relação à Fazenda Pública e ao Ministério Público, que possuem prazo de dois anos para a sua interposição. II – O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. III – O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.