O motivo é a situação de direito ou de… (FDC 2012)

Questões de Direito Administrativo · FDC

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoFDC 2012

FCTP de Petrópolis

O motivo é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização dos atos administrativos. Ele, como parte integrante da perfeição do ato, vem expresso da seguinte forma:

Aapenas na forma da lei;Bna doutrina e na lei apenas;Csomente ao juízo do administrador;Ddepende de decisão jurídica;Etanto na forma da lei quanto ao critério do administrador. 28. Alguns atos administrativos podem ser praticados com liberdade de escolha, pelo administrador, de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência e do modo de sua realização. Nesse sentido, a administração possui uma faculdade que lhe assegura de forma eficaz os meios realizadores do fim a que se propõe o Poder Público. Esta faculdade é denominada: A) ação policial; B) arbitrariedade; C) discricionariedade; D) legitimidade; E) competência.

Mais questões de Elementos ou requisitos do ato administrativo

Ver as 1.199 questões de Elementos ou requisitos do ato administrativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.