Direito TributárioCódigo tributário municipalFCM - CEFETMINAS 2020
Pref Contagem
Questão de Direito Tributário
Considerando-se a Lei Complementar nº 250/2018 que fixa, dentre outros assuntos, a modernização da administração pública do Município de Contagem, associe corretamente o cargo ou órgão à sua atribuição. Cargo ou ÓrgÃo (1) Auditor Fiscal (2) Secretaria Municipal de Fazenda (3) Comitê de Administração Fazendária e Política Tributária (CAF) (4) Fundo de Modernização e Aprimoramento da Administração Tributária de Contagem atriBuições ( ) Subsidiar e acompanhar a fixação de metas tributárias para cada exercício civil. ( ) Órgão responsável pela administração de cadastros tributários, lançamento tributário, fiscalização tributária dentre outras ações permanentes. ( ) Aprimoramento profissional de servidores de carreira, com autonomia administrativa e financeira, nos limites da legislação em vigor e nos termos do regulamento da LC nº 250/2018. ( ) Constituição de crédito tributário pelo lançamento, revisão, alteração, exclusão e cancelamento, fiscalização tributária e demais atos que importem no exercício do poder de polícia fiscal tributária. A sequência correta dessa associação é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
