Suponha que em determinado município o… (FCM - CEFETMINAS 2020)

Questões de Direito Tributário · FCM - CEFETMINAS

Direito TributárioDecadência e prescrição tributáriaFCM - CEFETMINAS 2020

Pref Contagem

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício. Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo

Adecadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.Bprescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.Cdecadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.Dprescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.Edecadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.