Segundo o Código Tributário Nacional, s… (FCM - CEFETMINAS 2020)

Questões de Direito Tributário · FCM - CEFETMINAS

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoFCM - CEFETMINAS 2020

Pref Contagem

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, exCeto:

Aé instituído mediante lei ordinária, em regra.Bconfigura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.Ctrata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.Do pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.Ea cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.