AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2021· IPREV Mariana

Considere os conceitos, as classificações e as definições a respeito de planejamento público. 1) Plano Plurianual. 2) Ciclo Orçamentário. 3) Princípio da Unidade. 4) Lei Orçamentária Anual. 5) Lei de Diretrizes Orçament…

AFO e Direito FinanceiroTomada de contas especial· 2020· Pref Contagem

Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regula…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2020· Pref Contagem

Acerca do Sistema Municipal de Controle Interno de Contagem, nÃo se coaduna com o ordenamento jurídico a afirmação de que

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2020· Pref Contagem

A partir das definições da Lei nº 4.320/64, é inCorreto afirmar que

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2020· Pref Contagem

O empenho é legalmente definido como o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo que há modalidades diferentes de empenho. Quand…

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamento· 2020· Pref Contagem

Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesa…

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2020· Pref Contagem

Considerando o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), associe corretamente a espécie de renúncia de receita à sua definição. espéCies (1) Anistia (2) Remissão (3) Crédito presumido (4) Isenção definições ( ) R…

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2019· IFNMG

O contribuinte do ICMS incentivador da atividade cultural, nos termos da Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, poderá deduzir os valores despendidos, na forma e nos limites estabelecidos pela referida Lei. O Governo…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2019· IFNMG

Tendo em vista a elaboração do orçamento público e o controle orçamentário, a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de disciplinar as finanças públicas, mediante o controle do crescimento da despesa de acordo com as rece…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref Caranaíba

Para fins de classificação e ordenamento das despesas correntes, entende-se corretamente que estas são todas as despesas que

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2019· Pref Caranaíba

Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçame…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2019· Pref Caranaíba

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de planejamento público. ( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orça…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2019· Pref Caranaíba

Analise as informações que determinado município apresentou em seu balanço orçamentário anual. Fonte: Banca (2019). Com base nas informações apresentadas no Balanço Orçamentário, é correto afirmar que a execução orçamen…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2019· Pref Caranaíba

Avalie as afirmações quanto aos controles interno e externo, às prestações de contas e ao acesso às informações. I. O controle interno fica a cargo de cada Poder, sendo que o controle externo será exercido pelo Poder Le…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2019· Pref Caranaíba

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, classificadas em despesas processadas e não processadas. A esse respeito, é correto afirmar que despesa

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2019· Pref Caranaíba

O limite anual de gastos com pessoal com o poder executivo no âmbito da administração pública municipal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre a receita líquida, é de

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2017· IF Baiano

De acordo com os dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. Consideran…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2017· IF Baiano

O Estado necessita de recursos financeiros para financiar suas ações. Os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que representam disponibilidades financeiras para o erário público financiar suas ações, s…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2017· IF Baiano

Uma nota promissória com valor nominal igual a R$ 10.000,00 vencerá em dois meses. Antecipando a mesma, a uma taxa de juros simples “por dentro” de 10% ao mês, o valor líquido mais próximo que o portador do título esper…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2017· IF Baiano

Os Restos a Pagar constituem um evento econômico com características próprias na Contabilidade Pública. Sobre esses eventos, avalie as afirmações e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso. ( ) Distinguem-se dois ti…