AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesFCM - CEFETMINAS 2019
Pref Caranaíba
Questão de AFO e Direito Financeiro
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de planejamento público. ( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a receita de serviços são receitas orçamentárias e são classificadas como Receitas Correntes. ( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual de cada ente da federação deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas desde que o período de execução seja superior a dois exercícios financeiros. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e as prioridades da administração, devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro. De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


