Question

O contribuinte do ICMS incentivador da atividade cultural, nos termos da Lei nº 22.944, de 15 de janeiro de 2018, poderá deduzir os valores despendidos, na forma e nos limites estabelecidos pela referida Lei. O Governo propôs uma escala de incentivo com dedução efetivada a cada mês, com limites escalonados que visam incentivar empresas de diversos portes a adotar esse mecanismo. Sobre essa dedução, é correto afirmar que

Accepted Answer

D) os percentuais de dedução de 3%, 7% e 10% estabelecidos pela Lei são inversamente proporcionais ao enquadramento dos tetos de faturamento das empresas.

Answer

A) pode ser de 4% do valor do ICMS devido no período para empresas de pequeno porte.

Answer

B) as empresas possuem autonomia para estabelecerem os percentuais de dedução a serem efetivados a cada mês, atendendo a lógica do mercado liberal.

Answer

C) a lei permite um escalonamento de dedução em cinco níveis, que variam entre as empresas de faturamento até trinta e duas vezes superior ao de pequeno porte.

Answer

E) as empresas que apresentam o menor limite de faturamento estipulado pelo Governo, ou seja, que se situam entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte e o montante de quatro vezes esse limite, podem investir até 12% do ICMS mensal.

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