AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamentoFCM - CEFETMINAS 2020
Pref Contagem
Questão de AFO e Direito Financeiro
questÃo 26 Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O Poder Executivo poderá, durante o exercício, abrir créditos suplementares sem que tenha que recorrer ao Legislativo a cada caso de retificação, desde que II - a lei orçamentária autorize previamente que o Executivo usufrua de créditos suplementares. A respeito das asserções, é correto afirmar que a) as duas são falsas. b) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. c) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. d) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. e) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesas. A sequência que apresenta as modalidades de emendas à despesa está corretamente indicada em
Mais questões de Emendas parlamentares ao orçamento
- Cebraspe 2026Suponha que, durante a tramitação do projeto de LOA, um deputado tenha proposto emenda para realocar recursos do orçamento originalmente destinados ao pagamento de pessoal ativo d…
- Cebraspe 2026Durante a tramitação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) no Congresso Nacional, um deputado federal, buscando atender à demanda de sua base eleitoral, propôs uma emenda pa…
- Fundatec 2026Sobre a etapa de aprovação no processo orçamentário, momento em que o projeto de lei orçamentária é submetido à análise, analise as assertivas abaixo: I. O Presidente da República…
- Legalle 2026A Lei Orgânica apresenta que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçatnentos anuais ou aos projetos que os modiÍiguem somente poderão ser aprovadas caso indiquem os recur…
- Fundatec 2026Durante a tramitação do projeto de Lei de Orçamento na Câmara Municipal de Cocais, foram apresentadas as seguintes emendas parlamentares: I. O Vereador Antônio propôs emenda que a…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


