Questões de AFO e Direito Financeiro · FCM - CEFETMINAS

AFO e Direito FinanceiroEmendas parlamentares ao orçamentoFCM - CEFETMINAS 2020

Pref Contagem

Questão de AFO e Direito Financeiro

questÃo 26 Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - O Poder Executivo poderá, durante o exercício, abrir créditos suplementares sem que tenha que recorrer ao Legislativo a cada caso de retificação, desde que II - a lei orçamentária autorize previamente que o Executivo usufrua de créditos suplementares. A respeito das asserções, é correto afirmar que a) as duas são falsas. b) a primeira é falsa e a segunda é verdadeira. c) a primeira é verdadeira e a segunda é falsa. d) as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. e) as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

Sob o projeto de lei orçamentária anual, pode-se apresentar emenda que altera a estimativa da receita, caso a mesma indique os recursos compensatórios necessários, seja por acréscimo da receita ou readequação de despesas. A sequência que apresenta as modalidades de emendas à despesa está corretamente indicada em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.