Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

A respeito do teletrabalho previsto na Lei n 13.467 de 2017, considere: I. Entende-se teletrabalho a prestação de serviços exclusivamente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informaçã…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho, considere: I. O princípio da primazia da realidade ou do contrato realidade autoriza a descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, in…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Com relação aos institutos da estabilidade e garantias provisórias de emprego, e considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Hera está trabalhando como secretária na Clínica Odontológica Sorriso desde 10/04/2009. Ocorre que a empresa não pagou as horas extraordinárias devidas em relação ao período de um mês do contrato. Nessa situação, para n…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Urano teve o seu contrato de trabalho suspenso em razão de licença por gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença previdenciário comum (código B-31). Neste período de suspensão do contrato, o empregado terá dire…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

As férias constituem um período de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional, sendo certo que algumas circunstâncias fazem com que o empregado perca o direito a férias, entre elas

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

As férias têm por objetivo a preservação da saúde e da integridade física do empregado, na medida em que o repouso a ser usufruído nesse período visa a recuperar as energias gastas e permitir que o trabalhador retorne a…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Ícaro trabalha no Hotel Sossego como analista do setor de recursos humanos, filiado ao sindicato de sua categoria profissional. Registrou-se como candidato a dirigente sindical para o biênio 2016/2017 e foi vitorioso. C…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, segundo ordenamento jurídico e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Isis ingressou na empresa privada Athenense Sistemas Informatizados, para desempenhar as funções de Operadora de Computador. Após se formar em curso técnico de duração de três anos, foi promovida e passou a desempenhar…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Gosto Bom Ltda., indústria alimentícia, terceirizou os serviços do setor de embalagens dos seus produtos e, para tanto, contratou a empresa Pacote Forte Embalagens Ltda., de propriedade de seu antigo gerente industrial,…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

A empresa Ajax Produções contratou os serviços de dois operadores de som para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente, optando pelo regime de trabalho temporário. Conforme l…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Antonio é empregado da Empresa X e, em determinado mês, recebeu diárias para viagem no importe de 70% do seu salário. De o acordo com a CLT, alterada pela Lei n 13.467/2017,

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Determinada categoria econômica e profissional está em fase de negociação coletiva, e, nesta hipótese, estão sendo debatidas o as cláusulas da convenção coletiva a ser celebrada. Considerando o que dispõe a Lei n 13.467…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Com relação à remuneração do empregado, considerando a legislação trabalhista em vigor, analise: I. Compreendem-se, na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pe…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Entre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais e em situações de dificuldade. Nesse contexto, constitui hipótese autorizada por lei…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Considerando as regras de proteção ao trabalho do menor, em relação ao contrato de aprendizagem,

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TST

Na nova modalidade de rescisão do contrato de trabalho, introduzida pela Lei n 13.467/2017, havendo extinção por acordo entre empregado e empregador, serão devidas as seguintes verbas rescisórias:

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente uma série de disposições normativas trabalhistas que, segundo a doutrina, pode ser considerada como patamar mínimo civilizatório do trabalhador. Entre outros direitos t…

Direito do TrabalhoOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA − tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a pr…