Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioFinanciamento e orçamento da seguridade social· 2016· IPP

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, exceto no caso de:

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2016· IPP

Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

Direito PrevidenciárioSalário-maternidade· 2016· IPP

Sobre benefício de salário-maternidade (Lei 8.213/91), é CORRETO afirmar:

Direito PrevidenciárioLei Orgânica da Assistência Social – Princípios, objetivos e organização· 2016· Pref Chopinzinho

“São instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser alocadas as receitas e executadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviç…

Direito PrevidenciárioBenefício de prestação continuada e auxílio-inclusão· 2016· Pref Godoy Moreira

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC):

Direito PrevidenciárioPrincípios e objetivos da seguridade social· 2016· IPP

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Desta forma, NÃO é…

Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988· 2016· Pref Rio Azul

De acordo com o art. 194 da Constituição Federal de 1988, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à

Direito PrevidenciárioSeguridade social na Constituição de 1988· 2016· Pref Chopinzinho

Para efeitos de aposentadoria de acordo com Constituição Federal de 1988, julgue as afirmativas: I - É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do re…

Direito PrevidenciárioPensão por morte e demais benefícios do regime próprio· 2016· IPP

A Lei Municipal nº 1.487/2006 que institui o regime próprio de previdência cita em seu Capítulo I, Seção I (Do plano de benefícios), Art. 2º, Inciso I, os seguintes benefícios em relação a seus segurados:

Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de renda· 2015· Pref Palmeira (PR)

Em relação ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) analise as afirmações a seguir: I - A família que for inserida no programa recebe uma bolsa mensal para cada filho com idade de 7 a 15 anos que for retir…

Direito PrevidenciárioConceito, evolução histórica e modelos de seguridade social· 2015· Pref Palmeira (PR)

Não se pode precisar um período específico do surgimento das primeiras identificações chamadas políticas sociais, visto que, como processo social, elas se originam na confluência dos movimentos de ascensão do capitalism…

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2015· CM Rebouças

É considerado Acidente de Trabalho:

Direito PrevidenciárioConceito de acidente do trabalho e acidentes equiparados· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Sabemos que os acidentes de trabalho possuem grande impacto nagativo na saúde do trabalhador, neste contexto assinale a alternativa correta: