Direito PrevidenciárioBenefícios eventuais, pensões especiais e programas de transferência de rendaFAU UNICENTRO 2015
Pref Palmeira (PR)
Questão de Direito Previdenciário
Em relação ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) analise as afirmações a seguir: I - A família que for inserida no programa recebe uma bolsa mensal para cada filho com idade de 7 a 15 anos que for retirado do trabalho. II - Têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. III - As famílias atendidas devem garantir a frequência de pelo menos 85% das aulas, no caso de alunos entre seis e 15 anos; e de 75% para adolescentes de 16 e 17 anos; além da manutenção da agenda de saúde e da atualização cadastral permanente. Está CORRETO o que se afirma em:
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