Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2009· TJ MS

O afastamento preventivo do servidor infrator, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça, compete

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2009· TJ MS

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa correta. I – É permitido aos chefes de departamento man…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2009· TJ MS

Com base nas características das autarquias e fundações, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2009· TJ MS

São penas disciplinares, exceto:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2007· MPE MS

Com relação à extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2007· MPE MS

São atributos dos atos administrativos:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2007· MPE MS

Sobre o controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2007· MPE MS

A retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização, denomina-se:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2007· MPE MS

Sobre o regime disciplinar os servidores públicos civis estaduais, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2007· MPE MS

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE MS

Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual nº 72/94, a posse do Procurador- Geral de Justiça dar-se-á:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2007· MPE MS

Considerando a hipótese de dispensa de licitação por emergência, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2007· MPE MS

Com relação ao ato administrativo discricionário, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2007· MPE MS

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade.

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2007· MPE MS

O requisito do ato administrativo que representa a situação de direito e de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo é:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2007· MPE MS

Em relação aos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2007· MPE MS

Em relação ao controle da administração pública, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoMinistério Público e Defensoria Pública – organização administrativa· 2007· MPE MS

Analise as seguintes afirmativas em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 72/94 e assinale a opção CORRETA. I - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2007· MPE MS

Tratando-se dos servidores públicos estaduais civis, e observando as disposições da Lei nº 1.102/90, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2007· MPE MS

José da Silva, motorista do Ministério Público Estadual, durante horário de expediente, estacionou o veículo público em local proibido, sendo multado pelo agente de trânsito. Nessa hipótese é correto afirmar que: