Considerando a hipótese de dispensa de… (FADEMS 2007)

Questões de Direito Administrativo · FADEMS

Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoFADEMS 2007

MPE MS

Considerando a hipótese de dispensa de licitação por emergência, assinale a alternativa incorreta:

AA dispensa deve ser necessariamente justificada e comunicada, dentro de três dias, à autoridade superior e publicada na imprensa oficial, como condição para eficácia do ato.BA contratação deverá objetivar eliminação do risco de prejuízo, não podendo a execução do contrato ultrapassar cento e oitenta dias.CPode ser utilizada, desde que demonstrado que aquela situação de emergência não foi causada por desídia administrativa.DA execução do contrato poderá ultrapassar cento e oitenta dias, bastando, para tanto, que o ato seja justificado.EPode-se dizer que a contratação por emergência assemelha-se a uma espécie de atividade acautelatória do interesse público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.