Questões FADECIT (FRAMINAS)
Legislação Penal Especial
8 questões de provas da FADECIT (FRAMINAS), com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)· 2018· Emater-MG
O fracionamento, a destinação das embalagens de agrotóxicos e a fabricação de equipamentos para sua aplicação sempre criaram problemas entre produtores de agrotóxicos, empresas que comercializam e distribuem estes produ…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Arantina
De acordo com o artigo 3º da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público, assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2016· Pref Itabirito
Sobre a Portaria GM/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, leia as seguintes afirmativas: I. Medicamentos é um produto farmacêut…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2015· Pref BH
Leia as afirmativas a seguir: I. O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos. II. É dever de todos zelar pela dignidade do idoso,…
ResolverLegislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2015· Pref BH
Segundo a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre a adoção de crianças e adolescentes, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref BH
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, estão previstas as Medidas Socioeducativas aplicadas pelo juiz da Vara da Infância e Juventude para os adolescentes de 12 a 18 anos que cometeram…
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2015· Pref BH
O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Itabirito
Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:
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