Direitos Humanos

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2016· Pref Arantina

De acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa de zero até:

Direitos HumanosECA – direito à vida e à saúde· 2016· Pref Arantina

Leandro, com três anos de idade, foi matriculado pelos pais na Creche Municipal de Arantina. Ao verificar sua caderneta de vacinação, a Coordenadora da Creche constatou que as vacinas estavam em dia. De acordo com o Est…

Direitos HumanosPolíticas públicas para mulheres e igualdade de gênero· 2016· Pref Itabirito

O Caderno nº 1, da Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos: Uma Prioridade do Governo, publicado pelo Ministério da Saúde em 2005, informa que a Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento…

Direitos HumanosConselho Tutelar· 2016· Pref Arantina

Na hipótese de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra a criança ou adolescente, devemos, obrigatoriamente, comunicado a qual órgão?

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – igualdade, não discriminação e capacidade civil· 2015· Pref BH

De acordo com o decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a Política Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência dispõe de alguns princípios e diretrizes que a…

Direitos HumanosLei 7.853/1989 e Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência· 2015· Pref BH

São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO: