Questões FADECIT (FRAMINAS)

Direito Tributário

3 questões de provas da FADECIT (FRAMINAS), com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2018· Emater-MG

    A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, estabelece os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional. À luz de tais princípios e considerando o processo legislativo, também estabelec…

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  2. Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2018· Emater-MG

    De acordo com os dispositivos constitucionais brasileiros, no que dizem respeito à matéria tributária, é correto afirmar que

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  3. Direito TributárioClassificação dos tributos· 2015· Pref BH

    De acordo com a legislação tributária brasileira, é necessário observar os regimes de incidência dos impostos e contribuições para adequada contabilização e recolhimento dos mesmos. Os impostos e contribuições possuem r…

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