Direito Administrativo

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2018· Emater-MG

É correto afirmar que os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2018· Emater-MG

Ruschmann (2000) apresenta aspectos positivos que aparecem como consequência da otimização do turismo rural em uma localidade. Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma ser um aspecto positivo do turismo…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2018· Emater-MG

Sobre o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAF), é correto afirmar…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2018· Emater-MG

A Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e aponta características importantes sobre essas sociedades. A esse respeit…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· Pref Arantina

Art. 16 – Da Posse e do Exercício. Marque a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2016· Pref Arantina

De acordo com o art. 132 da Lei Orgânica do Município de Arantina, Compete privativamente ao Prefeito. EXCETO:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2015· Pref BH

De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2015· Pref BH

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990, analise as afirmativas abaixo: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. II. São símbo…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· Pref BH

Um determinado Município publica dois editais de licitação, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993: 1º) Para a escolha de uma pintura a ser colocada no saguão da prefeitura. 2º) Para a venda de 200 cadeiras sem…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2015· Pref BH

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2015· Pref BH

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte - 1990. Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2015· Pref BH

Está disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte a “Cartilha – Lei de acesso à informação”. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2015· Pref BH

De acordo com a Lei Municipal nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref BH

Relacione os princípios aos seus conceitos: (1) Princípio da Legalidade (2) Princípio da Impessoalidade (3) Princípio da Moralidade Administrativa (4) Princípio da Publicidade (5) Princípio da Eficiência

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref BH

Relacione os princípios aos seus conceitos: (1) Princípio da Legalidade (2) Princípio da Impessoalidade (3) Princípio da Moralidade Administrativa (4) Princípio da Publicidade (5) Princípio da Eficiência

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· Pref BH

Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2015· Pref BH

Assinale V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as FALSAS: (__) Poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· Pref BH

Com base no Decreto Municipal nº 14.635, de 10 de novembro de 2011, constituem deveres dos Agentes Públicos municipais: I. ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações…