Question

Sobre o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015, que regulamenta a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAAF), é correto afirmar que o art. 2º considera

Accepted Answer

C) agricultor familiar, empreendedor familiar rural e organização de agricultores familiares, respectivamente: a pessoa, física ou jurídica, e a cooperativa de agricultores familiares ou sociedade empresária da agricultura familiar.

Answer

A) produtos orgânicos: aqueles oriundos da produção industrial de alimentos.

Answer

B) produtos manufaturados: aqueles fabricados a partir de alimentos processados industrialmente.

Answer

D) unidade familiar de produção rural: conjunto composto pela família e por eventuais agregados, bem como por indivíduos agregados que exploram uma combinação de fatores de produção com a finalidade de atender à própria subsistência e/ou à demanda da sociedade no que tange a alimentos e a outros bens e serviços de natureza assemelhada, não necessariamente residindo no mesmo endereço, mas que explorem estabelecimentos sob gestão do núcleo familiar.

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