Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2020· CIAAR

De acordo com a Lei 8666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, a duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Quanto ao aluguel de…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2020· EEAR

Assinale a alternativa que não apresenta um elemento de validade dos atos administrativos.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2020· EEAR

Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Alienação ( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. 2 – Contratado ( ) Toda transferência de…

Direito AdministrativoImpedimento e suspeição· 2020· EEAR

A possibilidade de ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor em Processo Administrativo ocorre quando

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2020· EEAR

Complete a frase abaixo e assinale a alternativa correta. A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada p…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2020· CIAAR

Ao Estado-Maior da Aeronáutica, órgão responsável pelo planejamento e pela emissão de diretrizes que orientem o preparo e o emprego da Força Aérea, visando ao cumprimento da destinação constitucional da Aeronáutica, com…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2020· CIAAR

Os funcionários públicos são organizados pela Lei nº 8112, de 1990. De acordo com os dizeres dessa Lei, é correto afirmar que a/o

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· EEAR

Considerando a lei n° 8666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. 1 – A licitação não será sigi…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2020· EEAR

Com relação às formas como podem ser executadas obras e serviços, qual a execução incorreta?

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2020· CIAAR

Leia o texto a seguir. Licitações e contratações Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administraç…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2020· EEAR

Assinale a alternativa correta com relação às regras a serem seguidas na licitação de obras e serviços.

Direito AdministrativoPregão· 2020· CIAAR

Avalie as informações abaixo referente à modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com o que dispõe o decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. I. Os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2020· EEAR

Relacione as colunas e em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. 1 – Concorrência ( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísti…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2020· EEAR

Lei 8666 art. 56 – A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A garantia…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2019· CIAAR

O Governo, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, possui diretrizes e critérios para aquisição de bens e serviços. Dessa forma, associe corretamente a modalidade de licitação ao seu respectivo exemplo. EX…

Direito AdministrativoPregão· 2019· CIAAR

Subordinam-se ao regime do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, os órgãos da

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2019· CIAAR

Executado o contrato, conforme disposto no art. 73 da Lei nº 8.666/93, o seu objeto será recebido, tanto se tratando de obras e serviços, quanto de compras ou de locação de equipamentos, nas formas provisória e definiti…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2019· CIAAR

Determinada empresa teve uma de suas contratações de obras e serviços realizada por intermédio de processo de licitação fraudulento embargado pelo Ministério Público da União (MPU) devido a vícios em seu contrato origin…

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2019· CIAAR

Em 2011 foi promulgada a Lei nº 12.527, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações publicas a todo cidadão brasileiro. Uma das ações do governo para viabilizar este acesso foi a criação do Serviço…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2019· CIAAR

Sobre a finalidade que rege o ensino na Aeronáutica, o artigo primeiro da Lei nº 12.464/2011 esclarece: “O ensino na Aeronáutica tem como finalidade proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis,…