Direito Administrativo

Direito AdministrativoPregão· 2014· IF SUL

A Lei 10.520, de 17/07/2002, substituiu a MP 2.182-18, de 23/08/2001, que instituiu o pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. A norma geral (Lei 10.520) estabelece que o pregão destina-se à aquisição de bens e…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2014· IF SUL

Augustinho Paludo, ao tratar da gestão de contratos em seu livro Administração pública: questões (2013, p.201-203), informa que a extinção de contratos administrativos poderá ocorrer, EXCETO da seguinte forma:

Direito AdministrativoGoverno digital e desburocratização· 2014· IF SUL

Considerando o artigo 2º do referido decreto, que alternativa apresenta informação correta sobre a definição do termo inovação?

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2014· IF SUL

No Decreto Federal Nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, o autárquica e fundacional, e regulamentou dis…

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2014· IF SUL

Em matéria de licitação, analise as assertivas a seguir: I. Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver dev…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· IF SUL

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, os seguintes tempos de serviço serão contados apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, EXCETO,

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2014· IF SUL

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei n.º 9.784, de 1999, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado. ( ) A…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IF SUL

Quanto às modalidades de licitações, relacione os dados apresentados na coluna I, aos conceitos correspondentes na coluna II. (1) Concurso ( (2) Convite ( (3)Tomada de preço ( (4) Concorrência ( A sequência correta, de…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2014· IF SUL

O servidor público federal ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de

Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasse· 2014· IF SUL

Quando a execução de uma obra não é direta pelo órgão que precisa dela, é necessário um contrato. O contrato administrativo, segundo Claudia Costin (2010, p.193-194), é o instrumento que formaliza a realização de contra…

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2014· IF SUL

Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerão por solicitação do próprio servidor ou

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2014· IF SUL

O exercício da atividade econômica pode se dar por meio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de outras entidades que explorem atividade econômica (eventualmente até autarquias), sujeitando-se, em princíp…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2014· IF SUL

Considerando-se na execução de contrato administrativo continuado, na locação de mão de obra para a prestação de serviços de vigilância, tendo findo o prazo de vigência, ao completar os 12 (doze) primeiros meses, o refe…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2014· IF SUL

A Administração Pública direta e indireta, em quaisquer de seus níveis, deve obediência aos princípios constitucionais. Conforme Marino Pazzaglini Filho, autor do livro Princípios constitucionais reguladores da administ…

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2014· IF SUL

A seguir, determine a correspondência entre os tipos de gratificações e adicionais de que trata a Lei n.º 8.112, de 1990. 1. Gratificação natalina. 2. Gratificação por encargo de curso ou concurso. 3. Adicional de féria…

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2014· IF SUL

A entidade integrante da administração descentralizada, criada por lei, com personalidade de direito público, receita e patrimônio próprios, para executar serviços sem fins lucrativos, típicos da administração pública,…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2013· IF SUL

Com relação ao disposto na Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), se o servidor público praticar crime contra a administração pública, se…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2013· IF SUL

Um, servidor público federal, foi condenado pela prática de improbidade administrativa, por ter frustrado a licitude de concurso público. Nos termos da Lei n.º 8.112, de 1990 e diante de decisão judicial transitada em j…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· IF SUL

O Instituto Federal Sul-rio-grandense pretende licitar uma obra no valor de R$ 300.000,00 9 (trezentos mil reais) e comprar um bem no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), diante de tal situação, seguindo as regras…

Direito AdministrativoPregão· 2013· IF SUL

Especificamente quanto à modalidade denominada “pregão”, instituída pele Lei n.º 10.520, de 2002, é correto afirmar que