Direito Previdenciário

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2015· IF SUL

Face ao permissivo constitucional (art. 40, § 14, da C.F./1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência para os seus respectivos servidores titulares de cargo…

Direito PrevidenciárioAposentadorias do servidor público e regras de transição· 2015· IF SUL

Face ao permissivo constitucional (art. 40, § 14, da C.F./1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência para os seus respectivos servidores titulares de cargo…

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2015· IF SUL

Face ao permissivo constitucional (art. 40, § 14, da C.F./1988), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência para os seus respectivos servidores titulares de cargo…

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2015· IF SUL

Ernesto é servidor público federal e conta com vinte e sete anos de efetivo exercício no serviço público. De acordo com a Constituição Federal de 1988, para se aposentar voluntariamente, com proventos proporcionais ao t…

Direito PrevidenciárioAposentadoria programada, por idade e por tempo de contribuição· 2014· IF SUL

De acordo com a nossa Carta Magna, a aposentadoria por idade, nos termos da regra geral (art. 40 §1.º, III. “b”), ocorrerá aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher. Nessa situação, pode-se afirmar q…

Direito PrevidenciárioPrevidência complementar do servidor público· 2013· IF SUL

Com base na Lei n.º 12.618, de 2012, o estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deve ser aplicado às e de todos os servidores públicos federais que ingressarem no serviço público, a p…

Direito PrevidenciárioOutros temas· 2012· IF SUL

“A cidadania tem assumido historicamente várias formas em função dos diferentes contextos culturais. O conceito de cidadania, enquanto direito a ter direitos, tem se prestado a diversas interpretações. Entre elas, torno…