Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· IF SUL

Sobre os objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da Lei 14.133/ 21, são feitas as seguintes afirmativas: I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Adm…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· IF SUL

Para fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, segundo o Art. 6º da Lei 14.133/2021, consideram-se: I. órgão: a atuação base da Administração Pública. II. entidade: unidade de atuação dotada de personalidad…

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2023· IF SUL

Segundo o Art. 156, da Lei nº 14.133/2021, advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são sanções administrativas que poderão ser aplicadas ao responsá…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· IF SUL

Segundo o artigo 28, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as modalidades de licitação são:

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2023· IF SUL

Com base nas afirmativas acerca da administração pública federal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as afirmativas falsas. ( ) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupante…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2016· IF SUL

Mario, servidor público federal, aprovado em concurso para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, encontra-se afastado por motivo de licença para tratamento da própria saúde na data da publicação do ato de prov…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2016· IF SUL

Carlos Roberto, servidor aposentado compulsoriamente, solicitou o retorno de suas atividades por meio do instituto da reversão. Nos termos da Lei 8.112/90, seu pedido será

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2016· IF SUL

Sobre estágio probatório no serviço público federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anterio…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2016· IF SUL

Considerando a Lei nº 8.112/90 no que tange aos diretos do servidor é correto afirmar que

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2016· IF SUL

Maria, assistente em administração, mantém sua filha, em função de confiança sob sua chefia imediata, e Regina, auxiliar administrativa, participa de gerência de sociedade privada. Neste caso, nos termos da Lei 8.112/90…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2016· IF SUL

Segundo a Lei 9.784/99 que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) O servidor que tenha interesse direto ou indireto na…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2016· IF SUL

Conforme disposto na Lei 8.112/90, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço em algumas situações. É correto afirmar que o servidor poderá afastar-se por

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2015· IF SUL

Conforme a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação é dispensável em alguns casos Com base nessa afirmação, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F). ( )nos casos de guerra ou grave perturbação…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2015· IF SUL

De acordo com as regras constitucionais vigentes, e observada a Lei n.º 8.112, de 1990, o que é correto afirmar?

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· IF SUL

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, ao servidor que praticar ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, será aplicada a penalidade de

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2015· IF SUL

O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013, deverá ser adotado quando

Direito AdministrativoPregão· 2015· IF SUL

Considerando-se o Decreto n° 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, é correto afirmar que

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· IF SUL

Analise as assertivas abaixo, de acordo com a Lei n.º 9.784, de 1999, colocando (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas. ( ) O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo. ( ) Os prazos expressos…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· IF SUL

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, como se denomina a falta ao serviço sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses?

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· IF SUL

Considere as seguintes informações : I. O servidor público federal não aprovado no estágio probatório será exonerado. II. A posse em outro cargo inacumulável é uma das formas de vacância de cargo. III. A exoneração é um…