Questões de Direito Administrativo · DES IFSUL

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)DES IFSUL 2014

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Questão de Direito Administrativo

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O exercício da atividade econômica pode se dar por meio da empresa pública, da sociedade de economia mista e de outras entidades que explorem atividade econômica (eventualmente até autarquias), sujeitando-se, em princípio, ao regime jurídico das empresas privadas (CUNHA, 2005). As empresas públicas integram a estrutura da administração indireta do Estado, como entes viabilizadores da atuação empresarial. São entidades dotadas de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.