Questões DEPSEC UNIFAP
Legislação Penal Especial
42 questões de provas da DEPSEC UNIFAP, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2004· IAPEN AP
Das sanções disciplinares, previstas na Lei de Execução Penal, identifique aquela aplicada somente com a ordem do juiz em despacho prévio e fundamentado, mediante requerimento circunstanciado do diretor do estabelecimen…
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2004· Pref Macapá
É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. O artigo 11…
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