Questões DEPSEC UNIFAP

Legislação Penal Especial

42 questões de provas da DEPSEC UNIFAP, com gabarito definitivo.

  1. Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2004· IAPEN AP

    Das sanções disciplinares, previstas na Lei de Execução Penal, identifique aquela aplicada somente com a ordem do juiz em despacho prévio e fundamentado, mediante requerimento circunstanciado do diretor do estabelecimen…

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  2. Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2004· Pref Macapá

    É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. O artigo 11…

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