É assegurado atendimento médico à crian… (DEPSEC UNIFAP 2004)

Questões de Legislação Penal Especial · DEPSEC UNIFAP

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeDEPSEC UNIFAP 2004

Pref Macapá

É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente está incluso no capítulo:

AII – Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.BIII – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.CIV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer;DI – Do Direito à Vida e à SaúdeEV – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.

Lei seca citada

ECA, art. 11: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.