Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)DÉDALUS 2019
CORE RJ
Questão de Direito Constitucional
Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo: I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos nos itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.