Direito Constitucional

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2018· CORE BA

Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo: I-…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2018· LEMEPREV

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2018· CM Piratininga

Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargo…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2018· LEMEPREV

O princípio da legalidade constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais, porém existem circunstâncias previstas na Constituição Federal que podem resultar em algum tipo de constrição a esse…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2018· LEMEPREV

A respeito da responsabilidade do Presidente da República, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2018· CM Piratininga

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento legislativo mais dificultoso para aprovação de emendas à constituição, sendo inclusive considerada por parte da do…