Direito Processual PenalProcesso penal militarDECEx 2020
EsIE
Questão de Direito Processual Penal
Sobre Inquérito Policial Militar (IPM), de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, marque V para a opção verdadeira e F para a falsa: ( ) O Inquérito Policial Militar (IPM) tem por finalidade apurar transgressões disciplinares ou crimes militares. ( ) O Ministério Público Militar pode requerer a abertura de IPM em uma Organização Militar (OM). ( ) Um Capitão encarregado de IPM pode investigar um Capitão indiciado. ( ) Quando o encarregado de IPM verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, pode prosseguir os trabalhos de investigação e constar nos autos. Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.