Questões de Direito Processual Penal · DECEx
Direito Processual PenalProcesso penal militarDECEx 2024
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Questão de Direito Processual Penal
O Título Vll, Capítulo Único do Código de Processo Penal Militar traz o tema da Denúncia no re:erido diploma legal. Neste sentido, analise as alternativas abaixo e marque a ÚNICA opção que traz uma hipótese de rejeição de denúncia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.