Direito Administrativo

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2019· EsFCEx

Carlos, civil, amante de embarcações desde a infância, aos 27 anos conseguiu adquirir uma maravilhosa lancha de 64 pés. Embora tenha um grande conhecimento em assuntos náuticos, já que há anos participa de feiras especi…

Direito AdministrativoOrganização judiciária e regimentos internos de tribunais· 2019· EsFCEx

A Lei 8.457, de 4/9/1992, organiza e regula o funcionamento da Justiça Militar da União. No ano passado (2018), sofreu diversas alterações, algumas delas há muito defendidas e esperadas pelos estudiosos e operadores do…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2019· EsIE

Transgressão disciplinar é toda ação praticada pelo militar contrária aos preceitos estatuídos no ordenamento jurídico pátrio ofensiva à ética, aos deveres e às obrigações militares, mesmo na sua manifestação elementar…

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2019· EsFCEx

Antônio José, ciente de ter praticado atos ilícitos e corrupção, requer sua aposentadoria por tempo de serviço. Posteriormente, é instaurado um processo disciplinar que conclui pela prática de improbidade administrativa…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2019· EsFCEx

O Decreto-Lei 200 “dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências”. Em relação à Administração Federal, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2019· EsFCEx

Acerca da responsabilidade administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· EsIE

A demissão das Forças Armadas, aplicada exclusivamente aos oficiais, se efetua a pedido e ex officio. Assinale a única alternativa incorreta:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2018· EsIE

Analise as alternativas abaixo e assinale “V” para a sentença verdadeira ou “F” para a sentença falsa. ( ) Quando o Agente Diretor tomar decisão, tendo por base informação ou parecer de agente, ambos compartilharão da r…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· EsIE

Sobre as punições disciplinares, associe os termos abaixo com os seus respectivos conceitos, nos parênteses a seguir: 1- Advertência. 2- Detenção disciplinar. 3- Licenciamento e exclusão a bem da disciplina. 4- Repreens…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· EsIE

O prazo máximo que o militar poderá ser preso disciplinarmente, se necessário para preservação do decoro da classe ou se houver necessidade de pronta intervenção, será de:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· EsIE

Nas alternativas abaixo, assinale com “V” para verdadeiro ou “F” para falso: ( ) O Regulamento Disciplinar do Exército (R-4) tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a…

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2018· EsIE

Associe os números dos termos abaixo com seus respectivos conceitos nos parênteses correspondentes: (1) Comissão (2) Encargos (3) Função (4) Gestão (5) Cargo ( ) Exercício das atribuições, deveres e responsabilidades in…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2018· EsIE

Analise as assertivas abaixo. I - O Agente Diretor tem nos agentes executores diretos e indiretos os elementos de execução de suas atribuições. II - Os oficiais em geral, além dos seus encargos funcionais, podem ser des…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· EsIE

O oficial perderá o posto e a patente se for declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, por decisão do Superior Tribunal Militar, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra, em decorrênc…

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2018· EsIE

A delegação de competência é utilizada como instrumento de descentralização administrativa para assegurar maior rapidez e objetividade às ações decisórias, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a at…

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2018· EsIE

O material que der entrada na UA será recebido e examinado, individualmente, pelo Encarregado do Setor de Material ou qualquer agente executor designado pelo Agente Diretor, com a supervisão do Fiscal Administrativo ou…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· EsIE

Conforme o Estatuto dos Militares, é considerado(a) dependente do militar, exceto:

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· EsIE

Agregação é a situação na qual o militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Corpo, Quadro, Arma ou Serviço, nela permanecendo sem número. Analise as assertivas abaixo. I - O militar será agregado…

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2018· EsIE

Assinale a única alternativa incorreta em relação à prisão disciplinar.

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· EsIE

Assinale a única alternativa correta: