Questão de Direito Administrativo

O oficial perderá o posto e a patente se for declarado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, por decisão do Superior Tribunal Militar, em tempo de paz, ou de Tribunal Especial, em tempo de guerra, em decorrência de julgamento a que for submetido. Analise as assertivas a seguir e assinale “V” para verdadeiro ou “F” para Falso. ( ) Ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que for condenado, por tribunal civil ou militar, em sentença transitada em julgado, à pena restritiva de liberdade individual superior a 1 (um) ano. ( ) Ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que houver perdido a nacionalidade brasileira. ( ) Ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, ou de incompatibilidade com o mesmo, o oficial que for condenado, em sentença transitada em julgado, por crimes para os quais o Código Penal Militar comina essas penas acessórias e por crimes previstos na legislação especial concernente à segurança de Estado. ( ) O oficial que houver perdido o posto e a patente será demitido ex officio com direito a remuneração e receberá a certidão de situação militar prevista na legislação que trata do serviço militar. De acordo com suas respostas de “V” ou “F”, marque a única alternativa que representa a sequência correta: