Direito Administrativo

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2026· IF PI

Durante ronda de rotina em um bairro da cidade X, o policial Y faltou com dever de cautela na direção da viatura e avançou o sinal vermelho, o que acabou gerando uma colisão lateral com o veículo de propriedade particul…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· IF PI

No livro "Safári de Estratégia", Mintzberg, Ahlstrand e Lampel (2000) descrevem diferentes perspectivas sobre como as organizações formulam suas diretrizes. Uma dessas abordagens rompe com a visão de que a estratégia de…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2026· IF PI

Sobre os atos administrativos, assinale a sequência CORRETA: I. Decreto. II. Portaria. III. Alvará. IV. Permissão. ( ) É um ato unilateral, discricionário e precário da Administração que permite ao administrado usar de…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2026· IF PI

Segundo a Lei n° 14.133/2021 e sua aplicação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afi rmar que:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2026· IF PI

Sobre os serviços públicos, de acordo com a Lei n° 8.987/95, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2026· IF PI

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são previstos na Constituição Brasileira de 1988 e objetivam compensar os trabalhadores expostos às condições nocivas à saúde ou a situações de riscos iminentes em seus am…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2026· IF PI

Atendendo a denúncias de funcionamento irregular, o Corpo de Bombeiros Militar realizou uma fi scalização numa casa de eventos localizada no centro da cidade. Na vistoria, foi constatada a ausência de regularização da e…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2022· IF PI

Um determinado servidor do quadro permanente do IFPI – Instituto Federal do Piauí – resolveu candidatar-se a cargo de deputado estadual. Essa situação remete não só à licença para o exercício da atividade política como,…

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2022· IF PI

Determinado servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí foi notifi cado por suposta acumulação ilegal de cargos públicos. Em situações dessa natureza, é CORRETO afi rmar:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2022· IF PI

Tema relevante na vida funcional do servidor público federal diz respeito à possibilidade de ser deslocado dentro do território nacional no âmbito do mesmo quadro, o que remete ao instituto da remoção. O Estatuto dos Se…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2022· IF PI

Examinado, 6 anos, portador de Transtorno de Espectro Autista, firmado há três anos, é filho de servidor efetivo do Instituto Federal do Maranhão, o qual exerce cargo de médico no regime de trinta horas semanais, desde…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· IF PI

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2016· IF PI

Conforme estabelece o Art. 1º do Estatuto do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Piauí, o Instituto Federal do Piauí possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentor de:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· IF PI

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Com…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2012· IF PI

Considere as seguintes afirmativas a respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei 8.112/90: I Ao ser empossado, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 30…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· IF PI

Dissertando sobre processo administrativo disciplinar, Meirelles (2009) assevera que “ A Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrado…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2012· IF PI

Dissertando sobre os procedimentos apuratórios das faltas disciplinares no serviço público, Costa (2010) assevera que “ A simples notícia de ocorrências disciplinares não é o bastante para que se aplique, com juridicida…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· IF PI

“Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. O art. 8º da Lei nº 8.112/90 enumera essas formas: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· IF PI

A Constituição vigente, ao contrário das anteriores, dedicou um capítulo à Administração Pública (Capítulo VII do Título III) e, no art. 37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas adminis…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2012· IF PI

Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do servidor público ocupante de cargo público (DINIZ, Paulo de Matos Ferrei…