Questão de Direito Administrativo

Examinado, 6 anos, portador de Transtorno de Espectro Autista, firmado há três anos, é filho de servidor efetivo do Instituto Federal do Maranhão, o qual exerce cargo de médico no regime de trinta horas semanais, desde 2020, em município a 300km da capital maranhense. Nos últimos dois anos, o servidor relata grande prejuízo no desenvolvimento neuromotor e da socialização do periciando, por conta das implicações da pandemia, que comprometeram a continuidade das terapias iniciadas por ocasião do seu diagnóstico. Assim, diante das necessidade de suporte multiprofissional especializado, indisponível na localidade da sua lotação atual, ele pleiteia sua remoção para a capital, nos termos da legislação vigente. A anamnese e exame físico são compatíveis com a documentação apresentada por ocasião da avaliação pericial. Nesse contexto, pode-se afirmar que: