Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraCSEP IFPI 2012
IF PI
Questão de Direito Administrativo
“Várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. O art. 8º da Lei nº 8.112/90 enumera essas formas: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A ascensão e a transferência, anteriormente previstas no dispositivo, foram suprimidas pela Lei nº 9.527, 10.12.97.” (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 588). A partir da leitura do texto acima, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª, associando corretamente as formas de provimento de acordo com a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e suas fundações públicas federais (Lei 8.112/90): 1ª COLUNA 1. Aproveitamento. 2. Readaptação. 3. Reversão. 4. Reintegração. 5. Recondução. 2ª COLUNA ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quanto junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou no interesse da administração. ( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante. ( ) É o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, obrigatoriamente em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Assinale a sequência correta:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.