Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraCSEP IFPI 2012
IF PI
Questão de Direito Administrativo
Provimento é o ato praticado pela autoridade competente de cada Poder com vistas a promover o ingresso, dar posse e exercício, e a movimentação do servidor público ocupante de cargo público (DINIZ, Paulo de Matos Ferreira. Lei 8.112/90 Comentada. 10 ed. Atualizada e Revisada. São Paulo: Editora Método, 2009, p. 99). Sobre as formas de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e suas fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo e assinale V (verdadeiro) ou F (falso): I ( ) A nomeação em cargo em comissão far-se-á em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira, independente de prévia habilitação do servidor em concurso público de provas ou de provas e títulos. II ( ) A promoção interrompe o tempo de exercício do serviço público, que é contado a partir do novo posicionamento na carreira após a data de publicação da Portaria que promover o servidor. III ( ) A posse, como uma forma de provimento de cargo por nomeação, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados da publicação do ato de nomeação, não podendo ser realizada mediante procuração específica. IV ( ) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. V ( ) Uma das modalidades de remoção do servidor é a denominada remoção a pedido, para outra localidade, independente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge, também servidor público que foi deslocado a pedido, a critério da Administração. VI ( ) A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Assinale a sequência correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.