Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2026· IF PI

O Governo do Piauí manterá, ao longo de 2026, a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos da cesta básica. A medida, adotada em 2025 por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI),…

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2026· IF PI

Com base no texto responda: A Cidadania no Brasil. “O esforço de reconstrução, melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o fi m da ditadura militar, em 1985. Uma das marcas desse esforço é a…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2026· IF PI

“O totalitarismo não é um conceito neutro nematemporal:elenasceu emum contextohistórico preciso, foi moldado pelas lutas ideológicas do pós-guerra e desempenhou um papel central nas batalhas de memória e de interpretaçã…

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2026· IF PI

Em nível , o Poder Legislativo é , ou seja, composto por: e . Neste sistema cada uma das Casas Legislativas o processo legislativo e a outra o . Assim, as duas Casas devem se manifestar sobre a elaboração das leis. Text…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2026· IF PI

A PEC 148/2015 é uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho semanal, de 44 para 36 horas. A referida proposta, aprovada em 2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), está…

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucional· 2026· IF PI

O termo Neoconstitucionalismo com origens na Escola de Gênova foi empregado pela primeira vez por Susanna Pozzolo para explicar que a expressão, "no âmbito da Filosofi a do Direito ela vem defendida, de modo especial, p…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2026· IF PI

"A Constituição [Federal do Brasil] mudou na sua elaboração, mudou na defi nição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão. E só é cidadão quem ganha justo e suficiente salár…

Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovação· 2022· IF PI

A Emenda Constitucional nº 85, de 2015, trouxe uma importante alteração na Constituição Federal ao incluir a Inovação no capítulo destinado a tratar da Ciência e Tecnologia. Assim, torna-se regra constitucional o dever…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2022· IF PI

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, representando um impor…

Direito ConstitucionalDesporto· 2019· IF PI

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado(a)

Direito ConstitucionalEducação· 2016· IF PI

O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as condições de cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo po…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2016· IF PI

A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasil. Conforme o Art. 212, são percentuais mínimos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento d…

Direito ConstitucionalEducação· 2016· IF PI

Um estudante de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Liberdade foi orientado a fazer uma pesquisa sobre o dever do Estado em garantir a educação, em conformidade com o que preconiza a Constituição da República Fede…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2012· IF PI

Com relação à Organização do Estado, conforme a Constituição Federal, podemos afirmar que:

Direito ConstitucionalControle interno· 2012· IF PI

No que diz respeito à Estrutura do órgão de controle contábil na administração pública, analise as afirmações abaixo. I A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidad…

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2012· IF PI

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2012· IF PI

Assinale a alternativa que compreende todos os entes da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição.

Direito ConstitucionalEducação· 2012· IF PI

O art. 214 da CF diz: “A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que c…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2012· IF PI

No que diz respeito às disposições constitucionais sobre as regras para investidura em cargo, emprego ou função pública, NÃO é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalCiência, tecnologia e inovação· 2012· IF PI

O artigo 118 da Constituição Federal de 1988 estabelece que “ O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.” Considere o dispositivo constitucional acima e assin…