Direito Administrativo

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2016· CRP (PI)

Qual o tipo de licitação que só pode ser utilizado quando objeto do certame é contemplar a contratação de bens e serviços de informática, assim como de serviços de natureza predominantemente intelectual?

Direito AdministrativoPregão· 2016· CRF PI

No pregão, segundo a Lei 10.520/02, é vedada a previsão ou exigência de, entre outros:

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2016· CRP (PI)

Analise a portaria abaixo expedida em um município hipotético do território brasileiro: Portaria nº 232/2016, de 11 de agosto de 2016. O Prefeito do Município X, no exercício de seu cargo, no uso de suas atribuições leg…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· CRF PI

De acordo com a Lei 3.555/00, a convocação dos interessados pelo pregão será efetuada por meio de publicação de aviso, para bens e serviços de valores estimados em até R$ 160.000,00, nos seguintes meios:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CRF PI

Em relação à modalidade de licitação pregão, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Atualmente, o pregão é modalidade de licitação aplicável somente no âmbito da União. II. O fator que define…

Direito AdministrativoPregão· 2016· CRF PI

O ato convocatório do pregão, segundo a Lei 3.555/00, poderá ser impugnado por qualquer pessoa:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2016· CRF PI

Assinale a alternativa que compreende uma atividade remunerada mediante preço público:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CRP (PI)

Determinada repartição pública deseja contratar uma empresa para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, orçada em R$ 120.000,00. Nesse caso, segundo a Lei 8.666/93, sabendo-se que a licitação não é inexigível, é corr…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2016· CRF PI

Segundo a Lei 8.666/93, entre outros requisitos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

Direito AdministrativoAutarquias· 2016· CRP (PI)

A administração pública indireta constitui-se de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, vinculadas aos Poderes por meio de determinação em lei. Das opções abaixo, marque a que melhor define o conceito de A…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· CRF PI

Sobre os atos de Improbidade Administrativa, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I. Uma pessoa que não seja agente público pode ter sua conduta enquadrada na Lei 8.429/92 e sofrer sanções nela estab…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2016· CRF PI

Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos princípios constitucionais da Administração Pública?

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CRP (PI)

Segundo a Lei 8.666/93, considerando-se aquisição de obras ou serviços de engenharia, o limite máximo no qual se pode utilizar a modalidade tomada de preços para licitação é:

Direito AdministrativoPregão· 2016· CRF PI

Analise os itens abaixo: I. Planilhas de custo; II. Garantia de reserva orçamentária, com a indicação das respectivas rubricas; III. Autorização de abertura da licitação; IV. Designação do pregoeiro e equipe de apoio; S…

Direito AdministrativoPoder hierárquico· 2016· CRP (PI)

A relação entre uma secretaria e uma superintendência, no âmbito de um ministério, baseia-se no seguinte poder administrativo:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2016· CRF PI

Além dos princípios explícitos na Lei 8.666/93 orientadores das licitações públicas, a doutrina costuma mencionar o seguinte princípio implícito específico:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· CRF PI

Segundo a Lei de Licitações, são informações obrigatórias contidas no edital todas abaixo, exceto:

Direito AdministrativoAutarquias· 2016· CRP (PI)

Com relação às autarquias, qual alternativa apresenta informação correta?

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2016· CRP (PI)

A respeito da Administração Pública assinale a correta: I. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. II. É inconstitucional a vinculação de reajuste de vencimentos de servidores municipais ou estaduais a índi…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2016· CRP (PI)

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, desde que haja avaliação dos bens alien…