Direito Administrativo

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2016· CRF PI

Caso determinado servidor público de cargo efetivo aceitar promessa de vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de contrabando, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoAgentes de contratação, pregoeiro e comissão de contratação· 2016· CRF PI

A comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas e em face de exiguidade de pessoal, segundo a Lei 8.666/93, poderá ser:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2016· CRP (PI)

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são entidades de natureza híbrida. Esse fato é justificável pelo seguinte motivo:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· CRP (PI)

Sobre o conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· CRF PI

Em relação às fases do procedimento licitatório, segundo o art. 43 da Lei 8.666/93, após o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital, é correto afirmar que a e…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2016· CRF PI

A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sobre o assunto, assinale a alternativa…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2016· CRF PI

Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Nesse contexto, segundo a Lei 8.987/95, a expressão “Serviço adequado” é definida como:

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2016· CRP (PI)

A execução indireta de obras da Administração Pública ocorre quando o órgão ou entidade contrata com terceiros. Sobre os regimes de execução indireta de obras de acordo com a Lei 8.666/93, assinale a definição correta d…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2016· CRP (PI)

As diversas formas do exercício do poder de política administrativa, traduzidas na limitação ou condicionamento ao exercício de atividades privadas, deriva diretamente do seguinte princípio da administração pública:

Direito AdministrativoAutarquias· 2016· CRP (PI)

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de autarquia:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2016· CRF PI

Os atos administrativos são classificados em atos administrativos em sentido estrito e fatos administrativos. Assinale a alternativa que apresenta apenas atos administrativos em sentido estrito:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2016· CRF PI

Determinado ente público atrasou o pagamento durante 100 (cem) dias decorrente de serviço prestado por concessionária de serviço público. Nesse caso, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que poderá a co…

Direito AdministrativoPregão· 2016· CRF PI

De acordo com a Lei 10.520/02, assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2016· CRF PI

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação disciplinada na Lei 8.666/93. Para a habilitação jurídica, é aceitável o seguinte documento do licitante:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2016· CRF PI

Em relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2016· CRF PI

Quando a Administração Pública utiliza de imediato equipamentos e instalações de um contratado para dar continuidade à execução do contrato, é correto afirmar que está presente o seguinte atributo dos atos administrativ…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CRF PI

A prefeitura do município deReformate deseja efetuar a restauração de obras de arte e bens de valor histórico existentes no prédio de atendimento ao público. Segundo a Lei 8.666/93, deverá o referido ente público:

Direito AdministrativoPregão· 2016· CRF PI

No curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. C…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2016· CRP (PI)

Qual das alternativas abaixo apresenta informação incorreta a respeito das características da Administração Pública?

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2012· Pref Jijoca de J

De acordo com o Regime Jurídico Único do Município de Jijoca de Jericoacoara, representa um direito dos servidores públicos municipais: