Question

A administração pública indireta constitui-se de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, vinculadas aos Poderes por meio de determinação em lei. Das opções abaixo, marque a que melhor define o conceito de Autarquia.

Accepted Answer

E) Entidades autônomas criadas por lei especifica, com personalidade jurídica de direito público, possuem patrimônio próprio e seus serviços devem atender ao interesse do Estado ou da Coletividade.

Answer

A) Entidades autônomas criadas por lei especifica, com personalidade jurídica de direito privado, sujeitas a fiscalização do Estado.

Answer

B) Entidades autônomas criadas por lei especifica ou decreto-lei, possuem patrimônio próprio e suas atribuições são de caráter estatal ou de interesse da coletividade.

Answer

C) Entidades autônomas criadas por lei especifica, dotadas de personalidade jurídica de direito público com patrimônio próprio, uma de suas principais vantagens é a imunidade somente sobre imposto de renda.

Answer

D) Entidades autônomas criadas por lei especifica, com a função de realizar atividades não lucrativas e que podem ser realizadas pelo setor público ou privado, mas que são de interesse da coletividade como educação, cultura, pesquisas, etc.

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