Questões de Direito Processual Penal · CPCON
Direito Processual PenalOutros temasCPCON 2026
TJ PB
Questão de Direito Processual Penal
Na determinação de competência por conexão e continência, envolvendo a competência do Tribunal do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum para o julgamento de infrações penais conexas, o Código de Processo Penal determina expressamente que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.