Em relação à ação penal é correto afirm… (CPCON 2004)

Questões de Direito Processual Penal · CPCON

Direito Processual PenalAção penalCPCON 2004

PM PB

Em relação à ação penal é correto afirmar:

AO prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso é de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento dos autos do inquérito policial pelo órgão do Ministério Público.BA representação é retratável, depois de oferecida a denúncia.CA renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais.DO Ministério Público não pode desistir da ação penal.EO direito de oferecer queixa é absolutamente intransferível, não passando da pessoa do ofendido para qualquer outra, mesmo em caso de morte.

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